Comissão de Ética no Uso de Animais

Pesquisa

Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Unaerp tem como objetivo analisar e autorizar, sob critérios éticos e legais, toda e qualquer atividade científica ou educacional que envolva o uso de animais vertebrados (grupo Chordata). Sua atuação segue as diretrizes da legislação vigente, como a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), e as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), promovendo o uso responsável, a substituição de modelos e o refinamento de técnicas.

A CEUA visa garantir o bem-estar animal e assegurar que os projetos de ensino e pesquisa respeitem elevados padrões éticos. Toda proposta deve ser previamente submetida à Comissão, sendo permitida sua execução apenas após aprovação formal. A CEUA/Unaerp é composta por profissionais das áreas de saúde e biológicas, como médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores, que atuam de forma independente e voluntária.

Histórico

O uso de animais em pesquisas é parte fundamental da história científica mundial e, no Brasil, ganhou regulamentação específica com a sanção da Lei nº 11.794, em 2008. Conhecida como Lei Arouca, ela estabeleceu parâmetros legais para o uso ético de animais em ensino e pesquisa, criou o CONCEA e tornou obrigatória a constituição das CEUAs em instituições que desenvolvem atividades com animais.
A CEUA/Unaerp foi criada em conformidade com essa legislação, consolidando o compromisso institucional com a ética, a ciência responsável e o respeito à vida animal. Desde então, atua como instância de apoio, fiscalização e orientação para pesquisadores e professores, assegurando a conformidade dos procedimentos com os princípios científicos e humanitários reconhecidos nacional e internacionalmente.

Composição

Profa. Dra. Adriana Aparecida Lopes - Coordenadora
Profa. Dra. Alexandra de Souza Melo
Prof. Dr. Carlos Eduardo Saraiva Miranda
Profa. Dra. Érika do Carmo Bertazone
Prof. Dr. Fuad Jacob Abi Rached Junior
Profa. Dra. Lívia Maria Della Porta Cosac - Bióloga
Prof. Dr. Marcelo Engracia Garcia
Profa. Dra. Mariana Araújo Noce
Prof. Dr. Matheus Rozário Matioli
Profa. Dra. Silvia Sidnéia da Silva
Prof. Dr. Silvio Rocha Correa da Silva
Dra. Talita Thomas Nader - Médica Veterinária
Profa. Dra. Telma Maria Braga Costa

Submissão de Projetos

ATENÇÃO: Conforme Resolução CONCEA/MCTI nº 49, de 07 de maio de 2021, é obrigatório a capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Para solicitar a apreciação de um projeto de pesquisa na CEUA/UNAERP, siga as instruções abaixo:

1. Observar o calendário de reuniões e enviar uma cópia eletrônica (pdf) no e-mail cetica@portal.glima.online, contendo, obrigatoriamente:

Projeto de Pesquisa/Aula.
Carta de encaminhamento – Clique Aqui – constando as assinaturas dos docentes/pesquisadores responsáveis;
Formulário Unificado preenchido e assinado pelo docente/pesquisador responsável – Clique aqui
Cartas de autorizações necessárias.

Carta de encaminhamento

Formulário Unificado

Cartas de autorizações

2. Para atividades de pesquisa, o projeto deve conter, obrigatoriamente:

descrição dos objetivos e hipóteses a serem testadas;
antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa;
materiais e métodos do projeto de pesquisa;
duração total da pesquisa, a partir da aprovação;
orçamento financeiro da pesquisa: recurso, fontes e destinação;
declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados;
anexar Curriculum Vitae do pesquisador responsável, resumido no formato.

3. Para atividades de ensino, encaminhe um projeto de aula prática, que obrigatoriamente deve compreender os seguintes itens:

programa da disciplina, incluindo o cronograma das aulas teóricas e da(s) aula(s) prática(s);
roteiro(s) da(s) aula(s) prática(s);
objetivo da(s) aula(s) prática(s);
número de alunos/aula, grupo de alunos x animal e tipo de participação (observação, participação ativa, etc.);
descrição detalhada dos procedimentos, principalmente os invasivos;
métodos de eutanásia e destino dos animais;
outros dados que, a juízo do docente, são importantes para a avaliação do projeto de ensino.

4. Para solicitação de emenda enviar uma cópia eletrônica (pdf) no e-mail cetica@portal.glima.online:

Modelo de solicitação de emenda preenchido e assinado;
Carta Aprovação Projeto Inicial;
Projeto inicial com as alterações realizadas em destaque.

Modelo de solicitação de emenda

Cronograma

Cronograma do 1º semestre de 2026
PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROJETOS	DATAS DAS REUNIÕES
De 21/02/2026 a 27/02/2026	24/03/2026
De 21/03/2026 a 27/03/2026	28/04/2026
De 25/04/2026 a 01/05/2026	26/05/2026
De 23/05/2026 a 29/05/2026	30/06/2026

Cronograma do 2º semestre de 2026
PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROJETOS	DATAS DAS REUNIÕES
De 25/07/2026 a 31/07/2026	25/08/2026
De 22/08/2026 a 28/08/2026	29/09/2026
De 26/09/2026 a 02/10/2026	27/10/2026
De 24/10/2026 a 30/10/2026	24/11/2026

Demais orientações

Isenção:

São isentos de submissão/análise pela CEUA as pesquisas que utilizam dentes de animais, atendidos os requisitos abaixo:

Projetos de pesquisa que utilizam órgãos ou células de animais são dispensáveis de prévia autorização da CEUA se não foram obtidos de animais vivos, no momento de início da atividade científica. Desta forma, por exemplo, dentes bovinos obtidos em frigorífico não necessitam de prévia autorização para o uso, mas se forem obtidos de animais vivos, quando a atividade começou, sim, necessitam. Nesta situação, conforme o item 6.1.10 do Anexo I da Resolução Normativa º 55, de 5 de outubro de 2022, é necessário que o pesquisador mantenha provas que evidenciem a origem dos materiais, como nota fiscal, documentos oficiais e fotografias, no momento da obtenção. Adicionalmente, é necessário que o pesquisador encaminhe à CEUA uma declaração de que fez uso da compra de dentes (apresentando também a nota fiscal), a fim de evitar que ocorra infração legal.

Submissão de Emendas:

As emendas devem ser apresentadas em tempo hábil para apreciação ética e execução do projeto.

Atenção: as emendas devem seguir o cronograma anual de submissão.

Submissão de Pendências:

Para a submissão de pendências no CEUA/UNAERP, siga as instruções abaixo:
1. Retirar a Carta com os itens a serem revistos.
2. Preencher a carta de encaminhamento (disponível em “Submissão de Projetos “).
3. Modificar e redigir apenas os itens em pendência.
4. Enviar uma cópia eletrônica (pdf) no e-mail cetica@portal.glima.online

Legislação

Acesse a legislação da Comissão Nacional de Ética no Uso de Animais

Saiba mais

Precisa de ajuda? Estamos aqui para você!

Segunda a Sexta-feira das 14h às 18h
Telefone: (16) 36037709
E-mail: cetica@portal.glima.online
Local de atendimento: Sala CEP/CEUA – Bloco A